Presidente do STJ liberta homem preso com 3,73 gramas de maconha

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liberdade provisória a um homem preso por portar de 3,73g de maconha. A prisão preventiva foi substituída por medidas como comparecimento periódico em juízo, em prazos e condições estabelecidas, ficando proibido de “ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo”, tendo ainda que se recolher em casa “no período noturno e nos dias de folga”. A ministra esclareceu que outras medidas ainda podem ser impostas a ele, bem como a prisão pode ser novamente decretada em caso de descumprimento daquelas já impostas. A defesa alegou que o homem foi preso sem fundamentação, que ele é réu primário e não possui antecedentes criminais. Ainda ponderou que ele foi preso com pouca quantidade de maconha, sem oferecer resistência, nem portar apetrechos típicos de traficância. Segundo Laurita Vaz, a decisão de primeiro grau fundamentou a prisão na necessidade de garantia da ordem pública, pois considerou expressiva a quantidade de droga, grave e perigosa a conduta do homem. Avaliou também o risco de reiteração delitiva, considerando que o homem estava envolvido com “intenso tráfico de drogas”. Entretanto, para a ministra, “verifica-se do auto de prisão em flagrante e do laudo de perícia criminal que o paciente foi preso na posse (incluída nesse montante 1,05g repassada a um usuário), não tendo sido encontrados com ele apetrechos típicos de traficância (balança de precisão, invólucros, drogas variadas), nem qualquer tipo de arma, não havendo, portanto, elementos concretos a indicar que a gravidade da conduta desborde daquela já valorada no próprio tipo penal”. Para ela, a prisão  “carece de fundamentação idônea, sendo, portanto, flagrante o constrangimento ilegal a que submetido o paciente”. O mérito do habeas corpus será analisado pelos ministros da 6ªTurma do STJ. A relatoria é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.