Mutirão do TJ reavalia situação de jovens da Case Salvador e CIA; 58 internos têm liberdade

Através de um mutirão, 58 adolescentes internados, com sentenças, nas Casas de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador e do CIA tiveram extinção ou progressão da medida socioeducativa, no último mês. O mutirão foi instituído através de uma portaria conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e das Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior. No total, foram 392 processos analisadas durante um mês. Do total, 32 resultaram em progressão da medida em cumprimento, ou seja, o adolescente deixará de ser interno e passará para semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade. Outros 26 ganharam liberdade por estar com a medida cumprida ou com mais de 21 anos, sendo o processo extinto. Em 106 processos decidiu-se pela manutenção da medida de internação. Houve ainda 169 despachos e outros 67 casos diversos. Todas as análises tiveram como base não somente o conteúdo jurídico, como também relatórios da equipe técnica interdisciplinar, que acompanha os adolescentes. “A ação foi muito importante porque viabilizou que todos os processos fossem analisados e impulsionados. Foi feita uma avaliação séria por profissionais especializados, considerando aspectos de diversas áreas. A liberação da internação é importante para um menor de idade”, afirma a juíza assessora especial da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, Liz Rezende. Para a juíza Maria Helena Lordello, “a experiência foi muito boa, todos os juízes da infância - ato infracional - deveriam ler os relatórios da equipe técnica, para entender o histórico dos adolescentes e sua triste realidade social, evitando uma situação de privação de liberdade e o isolamento, bem como refletir em políticas públicas realmente voltadas para melhorar a vida deles e de suas famílias”. A ação buscou a reavaliação da necessidade das internações e a agilização no andamento dos processos que envolvem os adolescentes privados de liberdade.