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Ministro do STF vota a favor de imunidade a deputados estaduais

Ministro do STF vota a favor de imunidade a deputados estaduais
Foto: Joédson Alves/EFE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (7) para garantir a parlamentares estaduais as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. De acordo com a Agência Brasil, o voto de Moraes é o segundo a favor de imunidade penal a deputados estaduais. Na sessão da última quarta-feira (6), o julgamento foi suspenso após empate no entendimento sobre o assunto. Segundo o ministro, os parlamentares estaduais têm as mesmas garantias dos parlamentares federais, mesmo se não estiverem previstas nas constituições estaduais. Ainda faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.