Julgamento Kátia Vargas: Saiba como será o julgamento da médica por um Júri Popular

A médica Kátia Vargas será julgada por um Júri Popular na terça-feira (5), em Salvador, a partir das 8h da manhã. A expectativa é que o julgamento movimente toda sociedade no entorno do Fórum Ruy Barbosa para acompanhar o destino da médica, acusada de matar os irmãos Emanuel e Emanuelle, em outubro de 2013, no bairro da Ondina, em um acidente de trânsito. Um caso julgado por júri popular requer cuidado diante da complexidade. Por isso, a juíza Maria Gelzi Souza, titular do 1º Juízo, da 1ª Vara do Júri, explicou para a imprensa, na tarde desta quarta-feira (29), a dinâmica do julgamento. A sessão será realizada no Salão do Júri, no Fórum Ruy Barbosa. A sala tem capacidade para receber 432 pessoas, e há lugares específicos para o juiz, jurados, promotor de Justiça, advogado e réu. As sessões de Tribunal do Júri são realizadas em todos os processos de crimes contra a vida: homicídio, tentativa de homicídio, instigação ou auxílio a suicídio e aborto. Somente neste ano, até o momento, a vara de Gelzi já realizou 27 sessões de julgamento. O público poderá acompanhar o julgamento, mas diante do número de lugares no salão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), editou regras para assistir à sessão.

 
Mesa principal: Juíza fica ao meio, MP à direita, e servidores da Vara, à esquerda.

Passo a passo do julgamento: O primeiro passo para que o caso de Kátia Vargas fosse julgado por um júri popular é a instauração de um processo, a partir de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público. Após a fase de instrução – quando começa a se coletar provas e se ouve as testemunhas e acusados – , o juiz, sem adentrar no mérito do caso, verifica a existência do fato e se há provas suficientes para apontar a autoria do crime e profere uma decisão chamada “Pronúncia”, que é uma admissão da acusação para que o acusado seja julgado pelo júri. É o júri popular que analisará o mérito. Isto é: se o acusado é ou não culpado pelo crime, e se ele deve ser condenado ou absolvido. Após a pronúncia, se marca a data do julgamento. No dia do julgamento, como acontecerá no caso de Kátia Vargas, serão sorteadas sete pessoas para compor o Conselho de Sentença. Essas sete pessoas são sorteadas entre 25 nomes previamente indicados. Após a formação do Conselho de Sentença, os jurados proferirão um juramento e, a partir daí, ficam incomunicáveis, não podendo opinar sobre o processo. Os jurados não podem conversar entre si, e são acompanhados o tempo todo por oficias de Justiça até para ir ao banheiro, para se garantir que não haverá comunicação com ninguém. Com o conselho já formado, é iniciado o julgamento, com a instrução no Plenário. Neste momento, são ouvidas as cinco testemunhas da acusação e cinco testemunhas da defesa. Logo após, Kátia Vargas, na condição de ré, será interrogada. Em seguida, é iniciado o debate. O Ministério Público terá 1h30 para apresentar sua posição pela condenação. Depois, é a vez da defesa, com duração também de 1h30. O Ministério Público poderá apresentar uma réplica, de 1h. A defesa também terá direito a tréplica de 1h. Após o debate, o juiz lerá e explicará os quesitos que serão postos em votação. Geralmente, são quesitos que o Conselho de Sentença terá que responder em uma cédula: se o acusado pode ser absolvido, se pode ser condenado por cometer o crime por motivo fútil, se pode ser condenado por cometer um crime sem dar chances de defesa à vítima e se pode ser condenado por cometer um crime de perigo comum. Cada cédula terá as palavras “sim” ou “não”. Após a votação, a juíza contabiliza os votos na chamada Sala Secreta. O voto é secreto e o veredito é dado por maioria. No Brasil, por conta de uma reforma no Código de Processo Penal, não há condenações por unanimidade do Conselho de Sentença. Para se condenar ou absolver, é preciso de apenas quatro votos do júri. A medida foi tomada para se proteger o corpo de jurados. Após a contagem dos votos, a juíza elabora a sentença, fixando a pena ou não, baseado na decisão dos jurados. Depois, todos retornam para o Plenário e a sentença é lida e lavrada uma ata de julgamento.

Bancada da defesa

A 1ª Vara do Júri tem um cadastro, formado todos os anos, por 1,5 mil nomes. A cada mês, são sorteados 25 jurados para participar de todos os júris daquele período, mas somente sete são sorteados no dia da sessão. Os nomes são indicados por repartições públicas, associações de bairros, de classe, sindicatos, entidades culturais, instituições de ensino, universidade, entre outras. Caso o julgamento dure mais de um dia, os jurados são colocados em um hotel, custeado pelo próprio tribunal, e são mantidos sem comunicação, sem equipamentos de informações como TV, celular, entre outros, e oficiais de Justiça os acompanham para garantir a lisura do julgamento.

Conselho de Sentença

Disposição do Júri: Ao centro do Salão do Júri, é localizada a mesa principal, onde tem assento a juíza presidente da sessão. À direita, está o assento do Ministério Público, e à esquerda, servidores da Vara. Mais abaixo, à direita, está localizado o Conselho de Sentenças, e à esquerda, a bancada da defesa.