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Senado recebe medida provisória que cria Agência Nacional de Mineração

Senado recebe medida provisória que cria Agência Nacional de Mineração
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Senado recebeu nesta quinta-feira (23) o texto da Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). A proposta, aprovada na última quarta-feira (22) pelos deputados, substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação de fiscalização do setor. De acordo com a Agência Brasil, o texto precisa ser aprovado pelo plenário até 28 de novembro, quando perde a eficácia. Ele altera aspectos relacionados à cobrança da taxa para exercício da atribuição de poder de polícia da agência, ao enquadramento salarial dos servidores que migrarão para o órgão e às atribuições da ANM.