Liminar obriga Prefeitura de Salvador a disponibilizar interprete de libras em escolas

Uma decisão judicial obriga o Município de Salvador a ofertar, imediatamente e de forma contínua, interpretes de libras em número suficiente para atender a demanda de 124 crianças surdas ou com deficiência auditiva nas escolas municipais. Elas foram identificadas durante a matrícula. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia, através de uma ação civil pública a partir de demandas da Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência. A rede relatou a Defensoria a dificuldade que crianças e adolescentes surdas ou com deficiência auditiva passam nas escolas do Município de Salvador. A Defensoria tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas não obteve êxito. A ação foi ajuizada na segunda-feira (13) e a liminar foi concedida na terça-feira (14). Para a defensora pública Gisele Aguiar, a decisão proferida “é a efetivação do direito constitucional à educação inclusiva pra surdos. Sem o intérprete de libras na sala de aula, não há como esse público atingir o conhecimento”.