TJ-BA diz que tem 'problema crônico' de espaço e justifica privatização de estacionamento

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se manifestou em nota sobre a privatização do estacionamento localizado em sua sede (clique aqui e saiba mais). Segundo o tribunal, a Corte convive com “um problema crônico de falta de espaço e vagas que atinge indistintamente os usuários, muitas vezes culminando em multas e remoção de veículos estacionados em local proibido”. “Diante  dessa situação antiga e persistente, mostra-se improrrogável a realização de investimento para a ampliação do número de vagas, sobretudo ante o crescimento constante da demanda. Tratando-se de estacionamento, há a possibilidade jurídica da concessão do direito de exploração comercial por tempo determinado, como contrapartida a um investimento a ser realizado por particular selecionado mediante Concorrência Pública”, diz o tribunal no comunicado. Ainda segundo o TJ, a prática é comum em diversos tribunais do país, assim como em outros órgãos públicos, e que a exploração é vantajosa, “na medida em que o investimento público que seria direcionado para a duplicação ou triplicação do número de vagas de estacionamento poderá ser aplicado em outras obras ou prioridades da atividade jurisdicional do TJ-BA, sem perder de vista a redução no custo de guarda, conservação e manutenção do local, aumentando a proteção e segurança dos usuários e do seu patrimônio”. O tribunal salienta que a decisão a ser tomada será a partir de um estudo técnico especializado, “que considerará as diversas variáveis envolvidas e apresentará a solução que melhor resguarde o interesse público”. “Durante sua realização, este Tribunal se manterá, como de resto tem se mantido, aberto à participação dos cidadãos, dos meios de comunicação, da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais órgãos públicos e/ou privados que desejem de alguma forma contribuir para que possamos acolher os jurisdicionados com conforto e segurança”, reforça.