Barreiras: MP-BA pede suspensão de contratos de R$ 19 milhões para pavimentação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão dos contratos firmados pelo Município de Barreiras, no oeste do estado, para execução de serviços de pavimento, manutenção asfáltica e pavimentação das ruas da cidade. Os contratos totalizam R$ 19 milhões. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça André Luís Fetal, também requer que seja anulado o processo de concorrência pública e realizado novo certame para seleção das empresas que executarão os serviços. Segundo o promotor, uma das cláusulas do edital da licitação “restringiu ilegalmente o caráter competitivo da concorrência pública, contrariando a previsão expressa no artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/03”. A cláusula exigiu das candidatas a comprovação de instalação de usina de asfalto no próprio município. A exigência, inclusive, foi objeto de pedido de impugnação por uma licitante, que teve a solicitação negada pelo Município, o que motivou a empresa a protocolar representação no MP contra o processo da concorrência.