Santa Cruz de Cabrália: MP-BA pede suspensão de aumento salarial de prefeito e vereadores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul do estado, que suspendam imediatamente o aumento salarial de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretariado concedido com base na Lei Municipal 001/2016-L, voltando a vigorar os subsídios fixados na Lei nº 505, de 1º de outubro de 2012. A recomendação foi expedida na última quarta-feira (11) pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho. Segundo o promotor, o aumento salarial foi concedido de “forma irregular, sem a observância do devido e necessário processo legislativo, ao arrepio da legislação vigente”. João Paulo de Carvalho recomenda que os valores recebidos indevidamente pelos agentes políticos beneficiados pela Lei 001/2016-L sejam devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária, em prazo não superior ao verificado para recebimento do aumento.