Quarta, 11 de Outubro de 2017 - 13:41

Desembargador pede vista e votação do IPTU no TJ-BA é adiada novamente

por Rebeca Menezes / Guilherme Ferreira

Desembargador pede vista e votação do IPTU no TJ-BA é adiada novamente
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O desembargador Cícero Landim pediu vista do processo que julga a legalidade do reajuste do IPTU de Salvador que entrou em vigor em 2014. Com isso, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a manutenção do valor do imposto no patamar atual foi adiada mais uma vez. O pleno do TJ-BA analisou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo PSL, PT, PCdoB e pela seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Eles alegam que o reajuste no imposto feito em 2013 e que entrou em vigou no ano seguinte causou distorções e provocou crescimento de até 15 vezes no valor da taxa em alguns terrenos de um ano para o outro. Em outras sessões, os desembargadores Ilona Márcia Reis, Ivone Bessa Ramos, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e José Edivaldo Rocha Rotondano já haviam feito pedidos de vista.

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