MP-BA e MPF ajuízam ação para reabrir UPA de Roma e Escada

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública para pedir a reabertura das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma e Escada, em Salvador. As atividades nas unidades foram encerradas em dezembro de 2016. Segundo a promotora de Justiça Rosa Patrícia Salgado e o procurador da República Fábio Conrado Loula, autores da ação, “os cidadãos soteropolitanos estão sofrendo sérios prejuízos na assistência à sua saúde”, em razão do encerramento das atividades das UPAs. Os serviços de urgência prestados pelas unidades consistem, especialmente, no acolhimento aos pacientes e seus familiares em situação de urgência e emergência, prestando atendimento aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados, de natureza clínica, bem como prestando o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma. A ação pede que, em caráter de urgência, que sejam restabelecidas as ações e serviços de saúde nas regiões, e ainda que o Poder Público se abstenha de desabilitar as UPAs de Roma e do Subúrbio Ferroviário, mantendo o recurso de custeio e qualificação das mesmas, ou remanejando as verbas de custeio para outra UPA no Distrito de Itapagipe e no Subúrbio Ferroviário. Como pedido final, os MPs requerem que seja iniciado, em 90 dias, o processo de solicitação de incentivo financeiro de UPA 24h Nova, de Porte III, no Distrito de Itapagipe; e que sejam observados os prazos para conclusão da obra e início de funcionamento da UPA.