TJ-BA firma termo de cooperação com ANS para ajudar juízes em decisões sobre saúde

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Agência Nacional de Saúde (ANS) firmaram um termo de cooperação técnica para garantir o intercâmbio de informações relacionadas à regulamentação do mercado de assistência suplementar à saúde. O termo foi assinado pela presidente da corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e a diretora de fiscalização da Agência, Simone Sanches Freire, no início da tarde da última terça-feira (19). A cooperação foi pensada a partir do grande número de resoluções normativas que tentam complementar a Lei 9656/98, responsável pela regulação das atividades desempenhadas pelos planos de saúde, as entidades desenvolveram o acordo juntas. De acordo com a juíza de direito da 1ª Turma Recursal, Nícia Olga Andrade Dantas, o projeto busca munir os magistrados com informações sobre a aplicação das normas. Desta forma, será garantida uma maior defesa dos direitos dos clientes de planos de saúde, e estimulará a resolução de conflitos relacionados à matéria por meios outros que não a judicialização. O documento é válido por 24 meses e pode ser prorrogado pelas partes. As informações serão transmitidas por meio de palestras e distribuição de informativos, que trarão conhecimento e orientações relacionadas às normas que regulam a saúde suplementar. Um dos cursos que deverão ser oferecidos diz respeito ao reajuste de tarifa promovido pelos planos.