TJ-BA institui mutirão para melhorar índice de congestionamento com baixa processual

Diante do resultado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo apontado como o tribunal com maior taxa de congestionamento no país, a desembargadora Maria do Socorro, presidente da Corte, instituiu, como prometido, a Semana de Sentenças e Baixas Processuais, no período de 02 a 06 de outubro. Maria do Socorro, junto com os corregedores Osvaldo Bomfim e Cynthia Resende, assina o ato que institui o mutirão, e leva em consideração a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais de 2017 do CNJ, a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência e qualidade na prestação jurisdicional objetivando maior eficiência e qualidade; e a taxa de congestionamento evidenciada pelo relatório. A Semana visa prolatar o maior número de sentenças possíveis e promover baixas processuais. Desta forma, o tribunal afirma que será possível reduzir a taxa de congestionamento. Os juízes deverão priorizar no período a prolação de sentenças e baixas processuais. Os diretores de secretaria deverão, em mutirão, analisar todos os processos não baixados e arquivar processos transitados em julgado. Os magistrados deverão julgar os processos que integram as metas 2, 4 e 6 do CNJ, cuja relação será disponibilizada no e-mail institucional de cada unidade judiciária, bem como no sítio oficial do TJ. No período, serão suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais, em todas as unidades de 1º grau, juizados especiais, turmas recursais, secretaria de câmaras, Tribunal Pleno e Seção de Recursos, sem prejuízo das audiências e sessões já marcadas e de atividades de caráter emergencial. Os prazos que vencerem nas datas mencionadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. O ato também suspende novos pedidos de férias, licenças e afastamentos para magistrados e servidores na Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais.