MP-BA denuncia ex-prefeito de Juazeiro por festa em período de situação de emergência

O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por atos de improbidade administrativa em duas ações civis públicas ajuizadas nesta terça-feira (5), pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves. A denúncia aponta que o então prefeito usou, de forma ilegal, bens e servidores públicos durante campanha à reeleição no pleito de 2016, e gastado mais de R$ 2,6 milhões para promoção de festejos carnavalescos em janeiro de 2015, quando o Município ainda estava com situação de emergência decretada no final de 2014, devido aos graves efeitos de seca prolongada na região. Segundo a promotora, os servidores gravaram depoimentos de “elogio à gestão” de Isaac “dentro de prédios públicos e no horário de expediente”; que foram utilizados carros, motos e bicicletas da Guarda Civil Municipal, cujos agentes fardados participaram do vídeo manobrando os veículos; e que uma sala cirúrgica de acesso restrito foi transformada em estúdio de filmagem. Sobre os gastos com o Carnaval, é anexado um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em que mostra que a prefeitura, em vez de aplicar recursos para amenizar os efeitos da seca, realizou festa de Carnaval. Na ocasião, o Município devia mais de R$ 8,5 milhoes ao Instituto de Previdência Municipal de Juazeiro. Além disso, diz que, apesar da situação emergencial da cidade, que proporciona captação mais rápida de recursos, o Município não efetuou no exercício de 2015 nenhum gasto com a contração de carros-pipa, limitando-se a pagar cerca de R$ 124 mil pelo abastecimento de escolas municipais.