Advogados devem exigir reforma política, convoca IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) convocou os advogados e demais integrantes do universo jurídico  a "exigir reformas políticas urgentes, com a finalidade de dotar o Poder Legislativo de efetiva legitimidade e representação popular como forma de se fortalecer o Estado Democrático de Direito". A convocação do órgão 
presidido por Técio Lins e Silva, ocorreu neste sábado (2), com a aprovação da Carta da Paraíba, assinada e lida por Técio Lins e Silva, ao final do I Congresso Nacional do IAB, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). O evento foi encerrado com a palestra Democracia e a judicialização da política no Brasil proferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.  No documento, o IAB exorta, também, os advogados a "não aceitar, incondicionalmente, quaisquer violações às garantias individuais previstas na Constituição Federal, notadamente aquelas que dizem respeito às limitações à utilização do habeas corpus como instrumento garantidor da liberdade de ir e vir". O Instituto defendeu, ainda, "o direito dos acusados em geral de não produzirem prova contra si, especialmente em supostas 'colaborações' com os órgãos de persecução penal, e de serem considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".