TJ-BA muda nome de varas de violência para 'Justiça pela Paz em Casa'
As varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Bahia terão um novo nome a partir de agora: Varas de Justiça pela Paz em casa. A alteração foi proposta pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça Bahia (TJ-BA). A alteração foi aprovada pelo pleno do TJ-BA na última quarta-feira (9). As varas, desta forma, terão o mesmo nome do programa permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A 3ª Vara que será instalada na sede do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), no próximo dia 18, já terá esta denominação, conforme resolução, assinada pela presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.