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Orçamento da Defensoria para 2018 não cobre gastos com pessoal, diz presidente da Adep

Por Cláudia Cardozo

Orçamento da Defensoria para 2018 não cobre gastos com pessoal, diz presidente da Adep
Foto: Paulo Vitor Nadal/ Bahia Notícias

Presente em apenas 29 comarcas das mais de 200 existentes no estado, a Defensoria Pública da Bahia não poderá pensar em ampliar seu atendimento no ano de 2018. Isso se o orçamento da instituição não for dilatado de forma que seja possível pensar em realizar um concurso próprio de servidores e convocar aprovados no último concurso para defensores públicos, finalizado neste ano. O Conselho Superior da Defensoria Pública está construindo uma proposta orçamentária que poderá ficar em R$ 197 milhões, maior apenas em 4,22% do que de 2017, de R$ 189,6 milhões. De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep) João Gavazza, o orçamento ideal da instituição gira entorno de R$ 283,7 milhões – quase R$ 100 milhões a mais do que o atual. “Esse valor, para se ter ideia, sequer paga a folha de pessoal da Defensoria até o final do ano. Ele não consegue cumprir essa ordenação de pessoal. Não somente a questão do pessoal, como também outras atividades realizadas pela instituição, ligadas a custeio, como estrutura, manutenção das sedes, aquisição de materiais de informática, computadores. Esse valor, se aprovado, não contempla a programação de despesas da instituição em 2018.  Se não contempla as programadas, o que dirá das decorrentes das necessidades institucionais da Defensoria Pública, como a ampliação do quadro, através da Emenda Constitucional 80, que determina que toda comarca tenha pelo menos um defensor público”, explica Gavazza. Segundo o presidente da Adep, a proposta ainda é discutida dentro da Defensoria, mas seguindo os direcionamentos do governo através da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para ele, essas diretrizes criam uma série de barreiras que dão origem a um orçamento muito inferior às necessidades do órgão, “em total desatenção à população baiana mais necessitada dos serviços da Defensoria Pública, tanto na capital, quanto no interior”. Gavazza ainda diz que o orçamento deste ano já sofreu uma redução por conta da nova distribuição da arrecadação das custas judiciais. O valor do repasse foi diminuído de 2% para 1,28%, sob o argumento de que isso era necessário para fomentar as atividades da Procuradoria Geral do Estado. “Houve uma inversão da lógica. Você aparelha a assistência jurídica do Estado em detrimento da assessoria jurídica da população, principalmente a carente”, critica. Desta forma, conforme Gavazza, a Defensoria continuará apresentando as deficiências atuais na prestação de serviços, como atendimento e filas. Ele lembra ainda que, em um contexto de discussão de fechamento de comarcas no interior do estado, nessas unidades, a população carente já não tinha acesso à Justiça por ausência de defensor público. “Existe uma série de distorções no estado causado pela ausência de defensor público”, frisa. A falta de pessoal é um problema grave que a instituição enfrenta, principalmente com a evasão de defensores para outras carreiras. De acordo com João Gavazza, a evasão do concurso de 2010 para defensores públicos foi de 47%, que deixaram a carreira ou nem sequer entraram. Muitos aprovados deixam a instituição por terem sido aprovados em outras carreiras mais vantajosas, como a própria magistratura, do Ministério Público, Procuradoria ou de defensorias de outros estados. Gavazza afirma que a Bahia figura entre os cinco estados brasileiros com menor número de defensores públicos. “A associação vai continuar atuando dentro da Defensoria, para construção de uma proposta que atenda as necessidades da instituição, para que a proposta implementada não seja exatamente essa, de R$ 197 milhões, mas uma superior a esse valor, e externamente, com o poder Executivo e Assembleia Legislativa, para alcançar emendas no orçamento”, finaliza.