TRT-BA disponibiliza mais de R$ 138 milhões em bens nos leilões do primeiro semestre

Apenas no primeiro semestre de 2017, o Núcleo de Hastas Públicas da Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (NHP-TRT-BA), inclui 832 processos na pauta de leilões nos cinco polos regionais do estado – Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro e Barreiras. A avaliação total dos bens disponibilizados chegou a R$ 138 milhões, mas o destaque vai além dos números: o trabalho, coordenado pelo juiz Thiago Ferraz incluiu procedimentos detalhados para garantir o negócio jurídico perfeito, ou seja, a arrematação dos bens, os recebimentos dos valores e sua destinação ao pagamento de débitos trabalhistas. De acordo com o juiz Thiago Ferraz, uma inovação prevista no art. 895, §1º do novo Código de Processo Civil (CPC) ajuda a impulsionar as arrematações ao permitir que o interessado apresente à Justiça uma proposta de compra em prestações que podem ser de até 30 meses. “Isso é um atrativo a mais, já que o parcelamento é uma realidade que facilita a venda dos bens de grande valor, principalmente imóveis”, registra. O núcleo ainda funciona como Juízo de Conciliação de 1ª instância na execução. O Núcleo administra 13 procedimentos de penhora unificada, através dos quais é encaminhada a constrição judicial sobre o patrimônio de um mesmo devedor ou grupo de devedores solidários, com número expressivo de execuções contra si, pulverizadas em distintas Varas do Trabalho. A reunião visa abreviar o tempo entre a penhora e a regular expropriação judicial dos bens. O desafio do setor é lançar dados no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), que não tem módulo próprio para esta tarefa, e por isso não vincula as informações do pregão automaticamente a cada ação judicial. Por outro lado, um modelo de drive para comunicação entre as Varas e o Núcleo de Hastas Públicas já foi homologado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e deve ser posto em funcionamento assim que se conclua a regulamentação do seu uso. Enquanto a novidade não é implantada, o juiz responsável pelas hastas comemora a disponibilização, no portal do TRT-BA, de uma página com todas as informações das penhoras unificadas  - www.trt5.jus.br, aba “Processos”, link Penhoras Unificadas.