Receita Federal e OAB firmam convênio para unificar obtenção de CNPJ pela advocacia

Os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia agora serão unificados. Fruto de um convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Receita Federal (RF), a medida vai se estender a todas as seccionais da OAB e unidades regionais da Receita. O acordo será assinado no próximo mês de agosto. "A ideia é simplificar dois processos: o cadastramento dos profissionais da advocacia junto à Receita, e a inscrição, diretamente na OAB, de advogados e sociedades no órgão. São pleitos para que o advogado chegue na Ordem com sua demanda e já saia com seu cartão do CNPJ. A ideia é estender o convênio a outros órgãos para obtenção de alvará de funcionamento, inscrição municipal e demais laudos necessários", detalha o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. Segundo informações do portal Migalhas, em cada Estado, o processo para obtenção de CNPJ será operacionalizado pelo respectivo integrador estadual, que é responsável por estabelecer a comunicação direta com a RF a fim de dar prosseguimento ao processo burocrático de emissão dos documentos de formalização, após requerimento do advogado ou sociedade.