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OAB manifesta preocupação com fusão de Kroton e Estácio por precarizar ensino

OAB manifesta preocupação com fusão de Kroton e Estácio por precarizar ensino
Foto: OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação com a possível fusão entre os educacionais Kroton e Estácio, cuja análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser concluída na próxima semana. Para a Ordem, há risco de precarização do ensino com a criação de grandes grupos de educação. A OAB não tem competência para interferir no processo, mas recomendou à Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades que oficie os ministérios da Educação e da Justiça e o próprio Cade, para que o pedido seja indeferido para que seja considerada a opinião da sociedade civil. “A expansão desenfreada desses grupos tem causado a precarização dos padrões educacionais mínimos almejados tanto pelo Conselho Federal da OAB, para formação de bacharéis em Direito que desejam entrar nos quadros da OAB, como nos padrões do Ministério da Educação para os demais cursos ofertados nacionalmente”, diz o parecer. O documento assinado pelo advogado Marisvaldo Cortez Amado, também é mencionado que essas contínuas operações de compra por poucos grupos empresariais estão “demarcando um caminho para o domínio do sistema educacional privado”. Ele ainda citou a preocupação do Cade.  “Nas decisões tomadas pelo referido órgão, constata-se preocupação com a supressão da rivalidade no mercado educacional superior, além da possibilidade de elevação das mensalidades, redução da oferta e principalmente da qualidade do ensino ofertado”. Um dos exemplos, foi a fusão da própria Kroton com o grupo Anhanguera, como a venda de instituições de ensino, o congelamento da oferta de cursos englobados pela negociação nas regiões onde foram constatados problemas concorrenciais e a destinação de ganhos com a fusão para melhorar a qualidade do ensino. "Faz-se necessário a adoção de medidas para coibir a criação de um monopólio de Educação no Brasil”, diz o parecer. O documento cita entre suas preocupações prejuízo à concorrência, com a adoção de medidas, valores e políticas educacionais sem possibilidade de contestação, além de queda na qualidade de ensino.