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TRT-BA receberá R$ 143 milhões da Caixa por rompimento de contrato de obra no CAB

TRT-BA receberá R$ 143 milhões da Caixa por rompimento de contrato de obra no CAB
Foto: TST

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) receberá R$ 143 milhões da Caixa Econômica Federal diante do encerramento do contrato com a instituição bancária. O encerramento do contrato foi assinado pela presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar, e o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Filho, junto ao vice-presidente de governo da Caixa, Roberto Derziê. O valor é referente ao contrato para financiamento na nova sede do TRT, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), firmado em 2010. O documento foi elaborado após diversas tratativas das equipes do Regional e da Caixa Econômica. O distrato da parceria TRT-Caixa ocorreu por força de um novo contrato do banco, assinado ao fim de 2016, com o CSJT. Por este acerto, a instituição financeira passou a prestar serviços de captação e manutenção dos saldos dos depósitos judiciais trabalhistas, precatórios e requisições de pequeno valor à Justiça do Trabalho – 1º e 2º Graus em todo o território nacional, com contrapartida correspondente a 0,13% sobre o saldo médio mensal desses recursos, pelo prazo de 60 meses. No entanto, a pactuação implicou perda de objeto dos contratos com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O valor será pago ao tribunal pelo montante não realizado da obra, no período de novembro de 2010 a dezembro de 2016, considerando-se a evolução dos saldos mensais dos depósitos; sua remuneração com base na média do mercado e a atualização monetária no período. O quantitativo será repassado ao Tribunal em 24 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 5.987.806,28, a partir de janeiro de 2018. O saldo de desembolso será atualizado mensalmente pelo IPCA, a partir de janeiro de 2017, até a data de seu efetivo repasse.