TJ-BA suspende construção de restaurante do Sesc no Salvador Shopping

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou o pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel) e, em caráter liminar, determinou a suspensão imediata das obras para implantar uma unidade do Restaurante dos Comerciários no Salvador Shopping. À frente do processo, a desembargadora Marcia Borges de Faria, da Quinta Câmara Cível do TJ-BA, deu ganho de causa à associação ao entender que a construção de fato seria inapropriada devido à concorrência injusta. Na ação, a Abrasel destacou que não haveria condições de competir com o Sesc. “Um restaurante a preços populares, ainda que voltado somente aos comerciários da região, traria um desequilíbrio econômico incalculável aos lojistas que já possuem comércio no shopping”, argumentou. A associação apontou que o restaurante prevê a oferta de seis mil refeições por dia com preços abaixo do encontrado no mercado, o que poderia causar uma perda de R$ 2,9 milhões ao mês, o equivalente a um prejuízo de aproximadamente R$ 57 mil, a cada estabelecimento do setor. O pedido do grupo de lojistas questionou ainda o local de funcionamento do restaurante, que seria o estacionamento do shopping – espaço considerado inadequado para a preparação e a comercialização de alimentos. “Não comporta a criação de uma cozinha, que deverá preparar comida para seis mil pessoas ao dia, com estrutura de gás, água e energia elétrica, colocando em risco a própria estrutura do estabelecimento e saúde e segurança dos que ali transitam”, acrescentou. A decisão da Corte foi proferida na última quinta (8).