Juazeiro: Justiça determina funcionamento de unidades de saúde em horário normal

A Justiça determinou que as Unidades Básicas de Saúde de Juazeiro retomem o horário normal de funcionamento, através de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A liminar, expedida pelo juiz José Goes Silva Filho, determinou ao Município e ao prefeito que mantenham em pleno funcionamento, com todos os profissionais necessários, todas as unidades de saúde nos mesmos horários e condições em que funcionavam (8 horas diárias) e com o mesmo atendimento que promoviam antes de novembro de 2016. A ação aponta que, em novembro do ano passado, foi implementada uma redução na carga horária de funcionamento das unidades, que passaram a atender apenas no turno matutino. Por conta disso, o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde foi restringido, causando prejuízos a pacientes servidos pelas unidades de saúde, além de sobrecarregar os hospitais públicos. Na decisão, o juiz registrou que, ao “negligenciar” o cumprimento da obrigação normativa de garantir o funcionamento eficiente dos serviços essenciais à prestação de assistência à saúde da população, “o Município põe em evidente perigo a vida dessas pessoas, incorrendo em conduta manifestamente ilícita, violando todas as normas relativas ao direito à saúde e à vida”.