Fraude em cotas: MP denuncia mulher por falsidade ideológica e beneficiar 13 alunos
A presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região (Acooped), Maria Regina Bonfim, foi denunciada à Justiça por falsidade ideológica. De acordo com o promotor de Justiça Millen Castro, Maria Regina inseriu falsas declarações relativas a pessoas quilombolas ou residentes na comunidade, em atestados de pessoas que não possuem tais qualidades. O promotor afirma que 13 pessoas obtiveram acesso a universidades públicas através do sistema de cotas, por terem sido beneficiados por Maria Regina. O crime de falsidade ideológica é atribuído a quem insere declaração falsa em documento público ou particular para alterar a verdade sobre o fato. Segundo a denúncia, as informações falsas foram inseridas nos atestados entre os anos de 2011 e 2015. Os documentos foram utilizados para acesso às universidades Federal da Bahia (Ufba), Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Estadual de Feira de Santana (Uefs) por Luiza Lorraine Oliveira Castro, Thaline Cerqueira Moreira, Gabriella Fernandes Amorim, Maria Isabel Correia Silva, Ana Carolina Tanajura Lima, Vanessa Lessa Souza, Valtamiro Cássio dos Santos Santana Neves, Fabiana de Jesus Novais, Luis Augusto Cruz Santos, Antônio Marcos Santos Magalhães, Fernanda de Jesus Novais, Rayr Jander Souza Silva e Maiara Aparecida Oliveira Freire. Essa última já foi denunciada pelo MP à Justiça. Em 2014, a promotora de Justiça Carla Medeiros denunciou Maiara Freire pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A estudante de medicina foi condenada em 2016, mas recorreu. Administrativamente, Maiara Freire foi expulsa da Uesb. Cópias dos autos dos demais procedimentos foram remetidas pelo promotor de Justiça Millen Castro para as Promotorias de Justiça das comarcas onde os estudantes usaram os atestados e também para as universidades, a fim de serem adotadas providências criminais e administrativas contra eles. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda constatou outro tipo de fraude no sistema de cotas para negros. A promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz relata que o grupo tem enfrentado fraudes em autodeclarações. “Pessoas que não possuem características relacionadas ao grupo étnico-racial negro (pretos e pardos) estão se autodeclarando assim para concorrer pelas cotas”, afirma ela, registrando que isso tem prejudicado candidatos negros, que enfrentam a possibilidade de serem excluídos “injusta e previamente de processos seletivos”. Ela lembra que o critério da autodeclaração não é absoluto para conseguir a vaga por cota.