Justiça concede direito de criança ter nome de duas mães em certidão de nascimento
Foto: Reprodução / Direito Sem Fronteira

A Justiça de Minas Gerais concedeu a uma madrasta o direito de ter o nome na certidão da enteada. Rodrigo de Carvalho Assumpção, juiz de Direito da vara da Infância e da Juventude de Paracatu, acatou o pedido de adoção da criança, mantendo a filiação biológica na certidão de nascimento. A autora do processo solicitava a adoção da criança, uma vez que é casada com o pai da menina, detentor da guarda da menor desde o nascimento, oferecendo desde então carinho, afeto e cuidados. O juiz só não concedeu à autora a destituição do poder familiar da mãe, como havia pedido. Ele julgou que a mãe biológica não havia descumprido a sua função, concluindo que a decisão proporcionará apenas benefícios à criança, a qual terá o vínculo, legalmente, com as duas mães: afetiva e biológica.

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