Quinta, 01 de Junho de 2017 - 17:40

Cármen Lúcia e Rosa Weber antecipam voto sobre foro privilegiado para seguir relator

por Cláudia Cardozo

Cármen Lúcia e Rosa Weber antecipam voto sobre foro privilegiado para seguir relator
Fotos: STF
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anteciparam nesta quarta-feira (1º) seus votos na questão de ordem sobre fixação de foro por prerrogativa, para acompanhar o relator, ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento está suspenso com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes (clique aqui e saiba mais). Para Rosa, o tema é da “maior relevância”, e lembrou que há mais de 800 agentes políticos como partes em processos no STF por conta da prerrogativa de foro por função. Rosa Weber não escondeu não ter simpatia pela previsão, mas alega que a medida está prevista na Constituição Federal. Tal como Barroso, ressaltou que a prerrogativa é do cargo e não da pessoa que o ocupa e, que, só deve ser afixada em casos de crimes cometidos no exercício do cargo e em função do cargo. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, reforçou que foro “não é escolha”, e que “prerrogativa não é privilégio”. Também seguiu o entendimento de Luís Roberto Barroso, de que a medida é aplicada aos crimes cometidos no exercício do cargo. O ministro Edson Fachin afirmou ter preparado seu voto, mas vai liberá-lo após o voto-vista de Moraes. Em um esclarecimento breve, Barroso pontuou que sua proposta não vai reduzir os índices de corrupção e que tal questão é “um problema no colo do Supremo” atualmente. Para ele, com a prevalência do foro da forma como está atualmente, “muitas vezes, figuras notórias escapam ilesas” e comprometem a imagem da Justiça. Reforçou a legitimidade do estudo da Fundação Getúlio Vargas, através do Supremo em Números, e que, duas em cada três ações penais analisadas pelo STF, o mérito da ação não chega a ser analisado, em razão do declínio da competência. “Basta abrir os jornais para saber que manter a jurisdição no Supremo é uma benção, pois a jurisdição de primeiro grau é mais célere”, pontua. Até o momento, são quatro votos para que o foro privilegiado seja fixado por crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados a função. Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

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