TJ-BA obriga Estado a pagar adicional de insalubridade a servidores da saúde
Foto: Angelino de Jesus
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a liminar concedida ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-BA), reconhecendo a ilegalidade da suspensão do pagamento do adicional de insalubridade por parte do governo. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (25). A decisão obriga o Estado a retornar o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores da saúde, parcela remuneratória cortada dos seus contracheques desde junho de 2015. O corte da insalubridade representou uma redução da ordem de 30% a 40% do valor do salário base, na remuneração desses trabalhadores. Segundo o presidente do sindicato, Silvio Roberto dos Anjos, a decisão é importante, ainda mais em um contexto em que a categoria amarga dois anos sem reajuste salarial.