Diretas Já: OAB-BA se posiciona pela aprovação de PEC para antecipar eleições de 2018
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA

Além de pedir o impeachment do presidente Michel Temer, os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) se manifestaram nesta sexta-feira (19) pela procedência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227, que convoca eleições diretas em caso de vacância do presidente. O relator da proposta de manifestação da Ordem, Marcos Sampaio, defendeu que tudo o que não pode ser feito neste momento “é mudar a Constituição”. O relator, que é professor de direito constitucional, afirma que “seguir as regras eleitorais é essencial para democracia”, e que o Brasil precisa de um “farol seguro”. Uma mudança no jogo eleitoral, para ele, pode criar um “Estado de exceção”. Além do mais, Marcos pontua que, ainda que houvesse uma nova lei eleitoral, “ela só entraria em vigor em julho do ano que vem”, o que seria, ao seu ver, inútil por estar próximo das eleições de outubro de 2018. Assevera que as normas impostas na Constituição, mais especificamente no artigo 16, para “impedir mudanças casuísticas”, e que, sobretudo, se trata de uma cláusula pétrea. O conselheiro Francisco Bertino abriu a divergência. Em seu entendimento, é possível sim a validade da PEC e seria preferível o risco para se ter mais democracia. “Podemos ter um erro, mas ainda temos uma chance”, disse. Em outro momento, Bertino asseverou que “problemas da democracia se resolvem com mais democracia”. Bertino diz que os cidadãos querem que se devolva o poder deles de “interferir no futuro da nação”, e que eleição indireta “nunca produziu bons efeitos”. “Uma PEC que institui mais democracia nunca será inconstitucional”, assevera. A conselheira Daniela Borges destaca que a eleição direta não é atalho, e sim o “caminho mais longo e legítimo”. “Vivemos, de fato, um movimento de instabilidade política. A soberania popular poderá lançar as bases para um processo de estabilização”, reforça a conselheira. Ela não vislumbra que a PEC 227 ofenda o artigo 16 da Constituição Federal. O artigo afirma que a “lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. O conselheiro Luiz Vinicius também se manifestou pela validade da PEC, pois uma “mitigação excepcional” pode salvar a democracia neste momento. O receio dos conselheiros, sobretudo, é sobre os riscos de uma eleição indireta, de quem assumiria um mandato “tampão” na Presidência. Para o conselheiro federal, e ex-vice-presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a eleição direta é o caminho para unir o país. “O Brasil não suporta mais um ano e meio brigando nas ruas como se fossem inimigos que não são”.

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