Justiça obriga Município de Itapetininga transfira bebê para cirurgia pediatrica

A Justiça determinou que o Município de Itapetinga e o Estado da Bahia transfira um bebê de apenas cinco dias de vida, com grave problema de saúde, para uma unidade hospitalar pública que disponha da especialidade de cirurgia pediátrica. A ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da Bahia, foi acatada pelo juiz plantonista de Itapetinga nesta quarta-feira (17), que determinou a transferência de forma imediata. Caso não haja o devido tratamento na rede pública, o procedimento deverá ser realizado em unidade particular à custa do Município de Itapetinga e do Estado da Bahia. Caso não seja cumprida a determinação judicial o Município de Itapetinga e o Estado da Bahia deverão pagar multa diária de R$10 mil.