OAB-BA e Assembleia querem criar pacto para evitar fechamento de comarcas

Para evitar o possível fechamento de comarcas no interior da Bahia, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, se reuniu nesta terça-feira (18), com o presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Angelo Coronel (PSD). Foi sugerido a criação de um pacto entre os três poderes e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia para evitar o fechamento das comarcas. Para Luiz Viana, antes de fechar comarcas, é preciso contratar juízes e serventuários. “Propusemos ao presidente da Assembleia um Pacto pela Justiça da Bahia, envolvendo a Assembleia Legislativa, o governador do estado e o Tribunal de Justiça”, explica Viana. O chefe da Ordem baiana acredita que a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro, e o governador, apoiarão o pacto. Angelo Coronel afirmou que a Casa Legislativa está imbuída e irmanada para “reduzir ao máximo esses fechamentos”. Ainda na reunião, foi tratado de dois projetos de interesse da advocacia com o deputado Luciano Ribeiro (DEM). Um é o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para incluir a possibilidade da OAB indicar conselheiros dos tribunais de contas do estado. O outro é um projeto de lei que possa regulamentar a remuneração dos advogados dativos.