Corregedoria do TJ discute políticas para crianças e adolescentes em situação de risco

O Corregedor Geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo Bonfim, nesta segunda-feira (17) com representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo dos municípios de Alagoinhas, Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho para discutir as políticas públicas de proteção à criança e adolescente. O encontro discutiu a edição de um Provimento Conjunto com a Corregedoria das Comarcas do Interior que dispõe sobre as atribuições e o credenciamento dos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente; e o sistema Proatende, que vai padronizar os procedimentos das autorizações de viagens nacionais e internacionais, já implantados nas Varas de Infância de Lauro de Freitas e Salvador. O encontro abordou ainda a impossibilidade de ingresso imediato dos menores em situação de risco no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e discutiu a situação da Fundação Dr. Jesus, localizada em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. A fundação atende a 530 usuários de drogas através de um convênio com a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado. A instituição também tem abrigado 60 menores ameaçados de morte, apesar de não atender às normas exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma nova reunião ficou marcada para o próximo dia 8 de maio (segunda-feira), às 9h, para tratar mais exatamente do encaminhamento dos adolescentes ameaçados de morte que atualmente são assistidos pela Fundação Dr. Jesus.