OAB pede retirada de placa que limita acesso a elevador do Fórum Ruy Barbosa a juízes

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que retire o aviso que limita, apenas à juízes, o ingresso ao pátio que dá acesso ao “elevador exclusivo”, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Com a placa, os advogados, promotores, procuradores e defensores estavam impedidos de usar o elevador. A comissão teve conhecimento da situação na última segunda-feira (20). O presidente da comissão, e o plantonista, Adriano Batista e Cláudio Cerbino, pediram a retirada da placa à administração do Fórum e a Diretoria de 1º Grau do TJ. A restrição de acesso de advogados às dependências do Fórum e ao elevador, configura violação de prerrogativa e da igualdade consagrada no art. 6º do Estatuto da Advocacia. "Vale frisar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia decidido, desde 2012, que elevadores privativos para magistrados nos fóruns devem ser compartilhados com promotores e procuradores de Justiça, defensores públicos e advogados. Na ocasião, o posicionamento foi firmado em sede Procedimento de Controle Administrativo ajuizado pela Associação do Ministério Público da Bahia, após a reserva de um elevador no Fórum Criminal de Sussuarana para atender exclusivamente aos magistrados", explica Batista.