Barrocas: MP-BA pede exoneração de parentes de prefeito, vice e vereadores
Por Cláudia Cardozo
Prefeito José Jailson Lima Ferreira | Foto: Barrocas no Ar
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Barrocas, sob a gestão do prefeito José Jailson Lima Ferreira, deixe de praticar nepotismo. O MP pede que a municipalidade anule as contratações temporárias, no prazo de 20 dias, de pessoas ligadas ao prefeito, ao vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores ocupantes de cargos comissionado ou função de confiança por casamento ou parentesco até 3ª grau, e que não realizem novas contratações com tais restrições. A Promotoria de Justiça, com sede em Serrinha, na região sisaleira, pede ainda que a Prefeitura apresente, em dez dias, a relação de agentes públicos que sejam cônjuge, companheiro ou parente de gestores municipais. Em caso de nomeação de parentes, que seja apresentado a qualificação técnica dos agentes políticos, com prova documental. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Letícia Queiroz de Castro, leva em consideração a suposta violação da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre nepotismo, a partir de um procedimento investigatório preliminar. Na recomendação, a promotora cita como consideração o “o nefasto ‘hábito’ para a eficiência e moralidade da Administração Pública - de gestores do Poder Executivo, notadamente, prefeitos municipais, consistente na prática de nomeação, para cargos e funções de confiança, de parentes seus ou de subordinados ou de Vereadores em troca de apoio político”. A promotora afirma que a prática viola princípios constitucionais da legalidade, isonomia, moralidade e impessoalidade, além de comprometer, no mais das vezes, a eficiência que deve ser inerente à atuação estatal.