Sábado, 11 de Março de 2017 - 00:00

No mês da mulher, pedido de vista de homem adia aprovação do plano para advogadas na BA

por Cláudia Cardozo

No mês da mulher, pedido de vista de homem adia aprovação do plano para advogadas na BA
Fotos: Angelino de Jesus/ OAB-BA
A votação do Plano Estadual da Mulher Advogada mais uma vez foi adiada no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O plano, por determinação do Conselho Federal da Ordem, deveria ter sido aprovado pela seccional até o final de dezembro de 2016, mas isso não ocorreu. Com o adiamento, a previsão era que a proposta, apresentada pela conselheira Andrea Marques, fosse votada na primeira sessão deste ano, realizada no mês de fevereiro, mas nem chegou a ser pautada. Assim as conselheiras esperavam que o plano fosse aprovado nesta sexta-feira (10), por ser o mês comemorativo à mulher. Mas um pedido de vista do conselheiro Guilherme Scofield adiou pela terceira vez a votação, que agora é prevista para a sessão plenária de abril. O relator da proposta, conselheiro Filipe Garbeloto, pediu para que o plano abarcasse a autodeterminação de gênero e orientação sexual, as mulheres transexuais, bissexuais, lésbicas, mulheres negras e indígenas, e que o texto combata a discriminação sexual ou de identidade de gênero. A proposta estadual é um espelho do Plano Nacional da Mulher Advogada, com ações direcionadas para políticas institucionais da advocacia. O texto busca diálogo com diversas instituições para humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as mulheres advogadas, além de fomentar e ampliar a participação da mulher nas decisões da OAB-BA. Na plenária, foram feitas propostas para incluir a mulher advogada idosa e colocar as mulheres como palestrantes, debatedoras, mediadoras, explanadores e homenageadas nos eventos da entidade. O que gerou o pedido de vista foi a questão das cotas de participação feminina na entidade. Atualmente, o Conselho Federal da OAB impõe a cota de 30% de gênero nos quadros da entidade. O quadro da OAB-BA tem pouco mais de 30% de mulheres atuando como conselheiras e na alta direção, como a vice-presidente, Ana Patrícia Dantas, e a tesoureira, Daniela Borges. O debate perpassou pela extensão dessa cota para comissões e atividades representativas. Para alguns, é necessário a cota, para outros, a mulher não deve participar das atividades por obrigação. Antes do pedido de vista, Daniela Borges destacou que o momento era “simbólico”, pois o mês de março é para “celebrar as conquistas das mulheres, e, ao mesmo tempo, discutir, refletir, com mais intensidade, o quão distante estamos para conseguir a igualdade”. “A igualdade de gênero ainda não existe. O que é possível fazer na seccional Bahia para ter maior igualdade de gênero? Nós somos a metade, se não formos exatamente, somos quase a metade, mas não ocupamos os espaços onde as decisões são tomadas”, questionou. A tesoureira ressaltou que o plano é importante para garantir esses espaços, porque é “muito difícil para mulher conciliar a vida profissional e a vida familiar". "Isso é um desafio para todas as mulheres, e os espaços de decisão política, até o momento, são espaços masculinos”, reforça. Ela destaca que no Conselho Federal, das 81 cadeiras, apenas 9 são ocupadas por mulheres. “A cota dos 30% está garantida nas seccionais, mas não está garantida no Conselho Federal”, frisa. A conselheira Andrea Marques afirmou que cada artigo do texto parece ser algo simples, mas que foi aprovado no âmbito nacional sob muita resistência. Atualmente, dos adimplentes na OAB-BA, a maioria são de mulheres advogadas.


Daniela Borges/Tesoureira

Ao Bahia Notícias, a vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia, afirmou que a expectativa era que o texto fosse aprovado nesta sexta, mas disse que o adiamento não traz prejuízos. “Era mais uma questão simbólica. As medidas que estamos contemplando no plano, independente da aprovação, a seccional já está aplicando”, afirma. Em dezembro de 2016, foi aprovado a isenção de anuidade para mulher advogada gestante que deu à luz no ano do parto (Clique aqui e saiba mais). Segundo Ana Patrícia, a mulher advogada cada vez mais participa das ações da OAB, não como expectadora, e sim como “protagonista”. “Queríamos que o plano tivesse sido aprovado neste mês, mas o conselheiro tem direito a pedir vista para discutir o projeto, apresentar propostas. Nós não temos como conquistar direitos e desrespeitar direitos”, assevera. Questionada se há uma resistência masculina na Ordem com a temática, a vice-presidente diz que há, mas reforça que a presença das mulheres na alta diretoria da instituição é uma “comprovação de que um grande desafio, um grande obstáculo, foi superado”. “A participação das mulheres é um caminho sem volta. Só podemos caminhar para a frente. Ainda existe resistência, mas estamos conseguindo vencê-las dia a dia com a realização do nosso trabalho”, pondera. “O espaço que ocupamos tem um custo muito alto. Não é fácil termos o terceiro turno de trabalho, não é fácil a responsabilidade que carregamos da maternidade - que é boa, a gente ama, é fantástica a realização de ser mãe -, mas a responsabilidade dos filhos não pode ser única da mulher. Mas ainda é da mulher, e nós carregamos essa herança cultural, essa responsabilidade, daí que, para mulher, é difícil se envolver na política, porque é mais um braço que ela tem que esticar, mais um corpo que ela precisa abraçar. Não existe a possibilidade de você estar um pouquinho lá. Você tem que estar lá para ocupar o espaço e isso demanda sacrifício pessoal. Mas eu acho que vale a pena todo sacrifício, porque estamos abrindo portas”, sentencia. O plano, para ela, precisa ser efetivo. “Tudo o que não quero é que o plano estadual seja tinta no papel”, finaliza. 

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