MP-BA e MPF pedem conclusão de obras paralisadas pela Codevasf

Uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) conclua as obras de esgotamento sanitário iniciada em municípios baianos. De acordo com os órgãos, as obras estão paralisadas e inviabilizam o funcionamento pleno do sistema de esgotamento sanitário.  O pedido foi encaminhado a presidente da Codevasf, Kênia Régia Marcelino. A Recomendação, expedida na última sexta-feira (3), levou em consideração dados colhidos em ações do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e da Caravana de Saneamento, que apontam a existência de problemas na execução das obras de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Bahia. Segundo o documento, há nove obras concluídas sem operação, duas obras em execução, uma ação preparatória, nove obras paralisadas e outras nove excluídas da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com sete delas iniciadas. O MPBA e o MPF também recomendaram que a Codevasf não invista recursos públicos para a realização de novas obras sem a conclusão daquelas inacabadas e que sejam retomadas todas as obras que foram excluídas do PAC. O documento, assinado pela promotora de Justiça da Bahia Luciana Khoury e pelos procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Rafael Klautau Borba Costa e João Paulo Lordelo, orienta ainda que seja exercido controle administrativo sobre as empresas executoras das obras, visando impedir a ocorrência de danos, e que seja estabelecido diálogo com os municípios e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa).