MP-BA pede interdição de frigorífico em Lauro de Freitas por riscos à saúde
Por Cláudia Cardozo
Foto: Google Street View
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a Prefeitura de Lauro de Freitas que interdite o Frigorífico Big Frango, impedindo a realização de abate ou manipulação de qualquer animal, por descumprir normas de controle da vigilância sanitária. A recomendação foi encaminhada para prefeita de Lauro, Moema Gramacho, e ao secretário Municipal de Saúde, Erasmo Moura, além da diretora de inspeção da Vigilância Sanitária, Maria José Andrade. O MP afirma que há risco para saúde das pessoas e de danos ao meio ambiente com o funcionamento do frigorifico. O órgão pede que Vigilância Sanitária esclareça a todos os proprietários de animais, comerciante e à população em geral, os motivos da interdição do Frigorífico Big Frango, e que se faça fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de aves ou de qualquer animal sem a observância das normas sanitárias aplicáveis, nos termos da legislação de regência. A prefeita de Lauro de Freitas tem dez dias para apresentarem ao Ministério Público a comprovação das providências adotadas para interditar o estabelecimento. O MP fez uma averiguação no frigorífico e constatou que “não possui controle do processo e não cumpre os requisitos básicos de higiene e manutenção na área de processamento e armazenagem" tampouco os “requisitos de bem estar animal e abate são cumpridos, não possuindo, destarte, condição de funcionar, e que a omissão em tomar medidas emergenciais pode comprometer, ainda mais, a saúde e a vida das pessoas que consomem carnes provenientes daquele local”. O parquet lembra que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014, e que o acordo não desobriga a empresa a observar requisitos de bem estar animal e de higiene.