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Presidente do TJ e prefeito de Camaçari discutem saneamento de vara da Fazenda

Presidente do TJ e prefeito de Camaçari discutem saneamento de vara da Fazenda
Foto: TJ-BA
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, e o prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, discutiram uma ação para sanear a 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade. A ação ainda visa promover a gestão do estoque dos executivos fiscais, realizar o levantamento da lista dos grandes devedores e digitalizar o acervo, além de incentivar a desjudicialização, dentre outras ações. As execuções fiscais representam mais de 70% do estoque processual ativo do Tribunal de Justiça da Bahia. A atenção especial a esses processos é uma das diretrizes das Deliberações do Comitê do Plano Estratégico do Poder Judiciário para os anos 2015-2019, ao determinar o impulso às execuções fiscais como macrodesafio.