MP pede que Guarda Municipal de Salvador atue dentro da lei
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O Ministério Público da Bahia recomendou, nesta segunda-feira (20), aos dirigentes da Guarda Municipal de Salvador para que os seus integrantes sejam orientados a exercer suas atividades dentro dos limites da Lei 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). A recomendação foi para que a Guarda, em condição de força auxiliar, atue de forma preventiva, não realizando abordagens aleatórias de pessoas, exceto em casos de conflito, briga ou em caso de risco à população e aos próprios integrantes do órgão. A recomendação faz parte das ações do Ministério Público para o Carnaval 2017 e foi proposta pelos promotores de Justiça Valmiro Macêdo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM); Isabel Adelaide Moura, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e Rita Tourinho, que atua no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).