Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

MP pede que Guarda Municipal de Salvador atue dentro da lei

MP pede que Guarda Municipal de Salvador atue dentro da lei
Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia recomendou, nesta segunda-feira (20), aos dirigentes da Guarda Municipal de Salvador para que os seus integrantes sejam orientados a exercer suas atividades dentro dos limites da Lei 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). A recomendação foi para que a Guarda, em condição de força auxiliar, atue de forma preventiva, não realizando abordagens aleatórias de pessoas, exceto em casos de conflito, briga ou em caso de risco à população e aos próprios integrantes do órgão. A recomendação faz parte das ações do Ministério Público para o Carnaval 2017 e foi proposta pelos promotores de Justiça Valmiro Macêdo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM); Isabel Adelaide Moura, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e Rita Tourinho, que atua no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).