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TJ-BA quer reduzir atendimento de advogados para digitalizar 1,6 mi de processos

Por Cláudia Cardozo

TJ-BA quer reduzir atendimento de advogados para digitalizar 1,6 mi de processos
Foto: CNJ
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer reduzir o horário de atendimento dos advogados nas varas para destinar um tempo para digitalizar os processos, e assim, cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que todas as unidades judiciais operem com o Processo Judicial Eletrônico (PJE). O prazo final estimado para digitalização de todos os processos da Justiça de 1º grau venceu no dia 31 de dezembro de 2015. De acordo com os dados disponibilizados no TJ-BA Virtual, 1.669.908 processos ainda precisam ser digitalizados em todo estado. Em Salvador, 32.082 processos já estão disponíveis em plataforma digital - a meta era 638.645. O número corresponde 5,02%. Para reduzir o horário de atendimento e dar conta do serviço, o tribunal precisará do aval da advocacia baiana. O tema foi apresentado aos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) na manhã desta sexta-feira (10), durante a 1ª sessão plenária da entidade neste ano. A OAB vai realizar audiências públicas para discutir a questão com os advogados. O diretor do TJ Cícero Moura e o juiz auxiliar Jonny Maikel participaram da sessão plenária para fazer a defesa do tribunal sobre a importância da redução do horário de atendimento. Cícero pediu para Ordem analisar a possibilidade da redução do horário “para encontrar uma saída, porque a situação do Poder Judiciário é difícil diante do número de servidores”. Segundo Cícero, a redução permitirá que os servidores dediquem um tempo para digitalizar os processos e indexar. A intenção da atual gestão do TJ-BA é concluir toda digitalização até o final do ano. O juiz Jonny Maikel, parafraseando o presidente da Ordem, Luiz Viana, afirmou que sabe que “advogar na Bahia é um inferno por falta de estrutura”, por ter sido advogado. Maikel disse que alguma coisa precisa ser feita, e a redução do horário de atendimento para digitalização é uma medida viável. Ele destacou a experiência do Cartório Integrado de reunir a pouca mão de obra disponível para dar efetividade ao serviço. Maikel também lembrou que há outras medidas sendo adotadas para melhorar a Justiça de 1º grau, como a resolução 219 do CNJ, que redistribui os servidores, incluindo os dos juizados especiais. “A OAB tem como analisar e dar uma oportunidade ao tribunal, pois a capacidade de digitalizar, do jeito que está, é reduzida”, ponderou o juiz. Maikel explica que para ser implantado um Núcleo Regional de Digitalização (Nuredi), é preciso fazer um sanemanto nas varas, arquivar os processos já finalizados, que é preciso licitar a aquisição de scanners específicos para digitalizar mais rápido. Cada Nuredi digitaliza cem processos por dia. Após a digitalização, os processos precisam ser categorizados/indexados para validação. Em Salvador, são quatro unidades de digitalização. Segundo Maikel, a antiga gestão do tribunal contratou somente o serviço de digitalização, faltando as demais fases. Com a falta de recursos, o tribunal criou o núcleo de indexação para dar suporte aos Nuredis. Uma das possibilidades levantadas pelo tribunal para não reduzir o horário de atendimento nas varas é fazer convênios com diversas instituições, como de ensino e da própria OAB, para disponibilizar estagiários para digitalização dos autos. O tribunal já tem buscado acordos com prefeituras para disponibilização de mão de obra. Ainda não há data para realização das audiências no âmbito da OAB.