MPF-BA denuncia 13 pessoas por sonegação de imposto de renda de pessoas físicas

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou 13 pessoas por sonegação de imposto de renda de pessoas físicas. Um dos réus, o contador Carlos Regis Gomes, é acusado de receber pagamento para elaborar, com a participação dos outros acusados — entre eles funcionários públicos federais e estaduais —, declarações com falsas deduções de imposto de renda, causando prejuízo de R$ 857.494,15 à Receita Federal. Segundo o MPF, o contador, entre 2008 e 2013, transmitiu mais de 1,5 mil declarações de imposto de renda de residentes na Bahia e em Sergipe. A legislação brasileira beneficia os investigados que pagaram ou parcelaram os débitos. Segundo o procurador da República André Luiz Batista Neves, autor da denúncia, “existem indícios de sonegações fiscais semelhantes de pessoas domiciliadas no Rio de Janeiro e Espírito Santo, que serão objeto de novas apurações”. Além de Carlos Gomes, também respondem a ação Erik Leandro Pereira Oliveira, Josival Neves Marques, Solange Freitas de Cerqueira Pinto, Arnaldo José Fontes Mesquita, Daniel Pereira, Dilzi Maria Mascarenhas de Cerqueira Menezes, José Carlos Conceição Silva, José Carlos Gomes Vieira, Raimundo Dorea Rodrigues, Welington Alves de Carvalho, Benício Conceição Farias e Raimundo Nonato Botelho de Moraes. Os outros oito acusados respondem, separadamente, a ações anteriores. Os réus informavam falsas despesas com previdência privada, dependentes, educação e planos de saúde para reduzir a base de cálculo do imposto, aumentando ou inventando os gastos. Após ser intimado, Erik Oliveira chegou, inclusive, a fornecer notas fiscais falsas à Receita Federal. O MPF pede que os réus sejam condenados com base na Lei 8137/1990, de crimes contra ordem tributária, por “omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”, na forma continuada; no caso de Carlos Regis Gomes, vinte vezes, e no de Dilzi Maria Mascarenhas de Cerqueira Menezes, duas.