Em nota, Adep afirma que presos de Salvador não estão desassistidos pela Defensoria

A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), em nota, apresentou esclarecimentos diante da matéria veiculada pelo Bahia Notícias, na última quinta-feira (19), sobre a falta de defensores no Complexo Prisional da Mata Escura, em Salvador (clique aqui e saiba mais). “É fato público e notório que a Defensoria Pública há de ser tratada de modo prioritário no seio de uma sociedade que se pretende verdadeiramente inserida no contexto de um Estado Democrático de Direito. Não se nega o fato de que o atendimento da Defensoria Pública deve ser expandido, até por conta da desigualdade quantitativa entre defensores públicos, de um lado, e magistrados e promotores de Justiça, de outro. No entanto, mesmo com orçamento enxuto, muito aquém do que seria necessário para um incremento significativo da essencial atividade da instituição, e as consequentes deficiências no tocante ao quantitativo do material humano disponível nas atividades-meio e finalísticas, na estrutura e no alcance, em sentido geral, dos serviços, a Defensoria Pública está, sim, presente nas unidades do Complexo Prisional da Mata Escura”, diz o comunicado. Segundo a Adep, todos internos que respondem a processos na capital e em todas as unidades prisionais da Bahia, contam com a assistência da instituição nos respectivos processos, inclusive em grau de recursos às instâncias superiores do Poder Judiciário. Diz ainda que, “dentro das possibilidades da instituição e de seus membros, inúmeros são os atendimentos realizados nos próprios estabelecimentos prisionais de modo constante, por vezes até sem as condições necessárias para tanto, como nos casos dos chamados ‘anexos’, em que não há salas específicas da Defensoria Pública para atendimento”. A entidade reflete que ainda há muito a se avançar, mas assevera que não se pode dizer que os presos da capital baiana estão desassistidos. “Ao contrário, dentro das possibilidades da instituição, os presos estão sendo atendidos, seus processos acompanhados, seus direitos resguardados em pedidos libertários, os mais variados, inclusive Habeas Corpus, todos dentro do que prevê o devido processo legal e as disposições normativas constantes da Constituição Federal e da legislação em geral”, esclarece. A Defensoria Pública da Bahia está em fase de conclusão de um concurso público para defensores, tendo já realizado as provas e divulgado resultados parciais da seleção. No total, foram 17 vagas ofertadas.