OAB-BA identifica superlotação na Colônia Penal Lafayete Coutinho
Por Cláudia Cardozo
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
Criada para abrigar sentenciados no regime semiaberto, a Colônia Penal Lafayete Coutinho, localizada no bairro de Castelo Branco, em Salvador, está com superlotação. A unidade comporta 284 presos, mas, abriga 458 pessoas, conforme dados do relatório Visita aos Presídios, da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). De acordo com o documento, o cumprimento de alvarás de soltura é feito a qualquer hora, que, “acertadamente”, evita a possibilidade de ilegalidade na prisão durante o período em que o cidadão aguarda o cumprimento da ordem de soltura. A comissão observou que as revistas dos familiares dos presos são realizadas por detectores de metais, com preservação da dignidade humana. A unidade mantém espaço adequado para o advogado atender o cliente, com privacidade/confidencialidade, em horários determinados. Na colônia, não existe “Sala OAB”, que dá suporte aos advogados, e nem celas para visitas íntimas. A Comissão recomenda que sejam destinados quartos específicos para a visita íntima, resguardando mais intimidade aos parceiros sexuais. Há necessidade de reforma na estrutura da Unidade Prisional, por ser um prédio antigo, “onde há décadas não é realizada uma reforma estrutural adequada”. “Há buracos no chão, rachaduras nas paredes o que põe em risco a integridade da estrutura”, denúncia o relatório. Há salas de aulas montadas, com funcionamento que obedece ao calendário letivo. Do total detentos da Lafayete Coutinho, cinco tem autorização para estudar fora da colônia, sendo dois cursando o ensino médio e três cursando o ensino superior (dois são estudantes de direito e um de contabilidade). Dos custodiados, 78 realizam trabalho externo, e na unidade ainda há trabalho remunerado realizado pelos presos na empresa Líder, e não remunerado, como na plantação de hortaliças. A ONG Reaja ou Será Morto realiza atividades culturais, oficinas de pintura e música no local, mas não há atividade esportiva. Também há cultos religiosos. Desde outubro de 2015, a colônia penal não tem médico responsável. Os detentos contam com uma sala de enfermagem, com uma enfermeira e duas técnicas em enfermagem, cujo atendimento funciona de segunda à sexta-feira. Ainda é realizado atendimento psicológico, social, com alimentação adequada, fornecida pela empresa Bestmeal, em quantidade satisfatória. Os presos apontaram a falta de escoltas para levá-los às audiências, fato que acarreta o atraso no andamento dos processos e um preso reclama que está com fixador na perna sem realizar as revisões. O relatório foi entregue pelos membros da comissão a diversas autoridades baianas.