Plano de ação de redistribuição de servidores do TJ-BA é encaminhado para o CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou, nesta terça-feira (17), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plano de Ação para implantação da Resolução 219, que trata da distribuição e da movimentação de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Primeiro e do Segundo graus. O plano define os critérios para a aplicação da resolução e a redistribuição de valores gastos com cargos de comissão nas áreas judicial e administrativa. O documento foi mostrado aos desembargadores na sessão plenária realizada no último dia 16 de dezembro (clique aqui e saiba mais). Dentre outras diretrizes, a Resolução 219 define que “a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de primeiro e de segundo graus deve ser proporcional à quantidade média de processos - casos novos - distribuídos a cada grau de jurisdição no último triênio”.