Diagnóstico do MP-BA deve sugerir novos critérios de distribuição dos presos
Por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
Em até 30 dias, o Ministério Público da Bahia deverá apresentar os parâmetros para a realização de um diagnóstico do sistema carcerário baiano. O secretário-geral do grupo de trabalho de acompanhamento do sistema prisional, Edmundo Reis, afirma que o diagnóstico não ficará limitado à população carcerária. “Vamos verificar as unidades penitenciárias que não têm mais a menor condição de continuarem sendo usadas, quer seja por, arquitetonicamente, estarem obsoletas, quer seja porque já estão degradadas de maneira que não justifique uma reforma”, explica. O secretário afirma que serão avaliadas as condições de cárcere desse espectro da população, os critérios utilizados para distribuição dos presos no sistema penitenciário, e analisar, de forma mais clara e objetiva o motivo de um preso que sai da audiência de custódia ser levado para a Unidade Especial Disciplinar (UED), para o Presídio de Salvador, ou Cadeia Pública, pois isso “não está claro”. O estudo ainda analisará os investimentos feitos, os trabalhos desenvolvidos na área de ressocialização e ouvir os presos. Edmundo quer saber o motivo da grande evasão de detentos das atividades de ensino dentro dos presídios. “É preciso verificar o que desestimula o preso, ver quais projetos estão dando certo do sistema penitenciário, ver quais serviços estão sendo prestados como médico, odontológico e jurídico, e se as outras instituições estão dando sua contribuição de maneira correta”, afirma. O secretário, que é promotor de Justiça da área de Execuções Penais, diz também que é preciso identificar as causas da delonga dos processos, das prisões, das obstruções, e ainda verificar a entrada de drogas, celulares e armas por falta de estrutura. O promotor ainda avalia que há questões complexas, como o bloqueio de celulares e a construção de casas nos entornos dos presídios, como acontece em Itabuna, no sul da Bahia, onde o programa Minha Casa, Minha Vida edifica diversos imóveis a 150 metros da penitenciária, ou como aconteceu em Salvador, do segundo andar de uma casa ser edificado sobre o muro do Hospital de Custodia de Salvador. O estudo ainda não deve parar aí. Edmundo pontua que também é preciso analisar os possíveis entraves que impendem a melhoria do sistema penitenciário, “como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o excesso de burocracia da Procuradoria Geral do Estado, tramitação burocrática desses procedimentos e falta de fiscalização nas cadeias”. “Nesse diagnóstico, é preciso se aferir porque não se faz a distribuição de presos como determina a lei. É obvio que a gente já sabe, mas é preciso colocar isso no papel, é preciso dialogar e encontrar soluções. Se tem presos primários e reincidentes, é preciso ficar separado. Presos maiores de 60 anos devem ficar separados, mães em amamentação ficam em separado. Hoje, infelizmente, se distribui os presos de acordo com as facções e isso vem como reflexo e vem como espelhamento do que tem dentro e fora dos presídios”, indica. “Precisamos avançar em proposições para que, daqui a dez anos, não estejamos fazendo mutirão porque se degolou mais de uma centena de presos”, finaliza.