‘Forças Armadas não são a solução para os nossos presídios’, afirma chefe do MP-BA
Por Cláudia Cardozo
Foto: MP-BA
A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, diante da autorização do uso das Forças Armadas em penitenciárias estaduais, caso seja necessário, diante de uma rebelião, afirmou que a solução apresentada pelo governo federal não resolve a questão. “As Forças Armadas não são a solução para os nossos presídios. Muito pelo contrário, em momentos de crise, pode até ser necessário, mas a permanência deles no sistema prisional, de forma alguma, é solução para qualquer melhoria do sistema que temos”, pontua. A chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirma que é “um risco” a permanência de tropas nos presídios, pois parte do contingente militar pode ser cooptado pelos detentos, como ocorreu no México, com o Cartel Los Zetas. “Nós temos que lutar para que isso não venha a acontecer. Eu não acredito que a polícia armada esteja dentro dos presídios por mais tempo do que o necessário. O necessário no Rio Grande do Norte agora, no Amazonas, recentemente, a gente sabe que foi preciso, mas a permanência ad eternum, de forma alguma é permitido”, destaca. Ao Bahia Notícias, Ediene ainda afirma que o MP criou um grupo de trabalho para fazer um diagnóstico da situação carcerária baiana, pois tem ocorrido diversas fugas no interior do estado. “Nós estamos em risco de, em algum momento, ter uma rebelião, como temos visto em outros estados. Nós precisamos fazer parar as fugas, e evitar as rebeliões”, avalia. A procuradora também disse não acreditar na construção de presídios como forma de solucionar a crise carcerária brasileira. “Eu acredito no investimento em escolas e em políticas públicas. Eu não acredito em construção de presídios, embora seja um mal necessário. Nós precisamos aparelhar o Estado para que as pessoas tenham oportunidades iguais. Isso é o que precisa ser feito. Eu sou contrária a cultura do encarceramento, mas como disse antes, é um mal necessário. Vamos trabalhar para que a população tenha mais escolas, os nossos jovens e adolescentes, esses 3,5 milhões jovens que estão fora das escolas, para quem entrem nas escolas, para que não engrossem ainda mais a fileira de presidiários. Esse é o país que eu quero acreditar: mais escolas e menos presídios”, frisa. Questionada sobre a obrigatoriedade dos promotores de Justiça em apresentarem sempre denúncias, e se ter a concepção popular de que a Promotoria pede apenas a prisão de um indivíduo, Ediene diz que as denúncias dos promotores são bem fundamentadas, baseadas em investigações. Além disso, acrescenta que os promotores baianos agem com equilíbrio, tanto ao pedir prisão quanto ao pedir absolvição ou soltura de um réu. Também diz que a instituição "tem se esforçado muito pelo interior do estado e na capital para fazer um trabalho de excelência”. Entretanto, ressalta que o sucesso desse trabalho depende de vários atores do Sistema da Justiça. “Depende do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria, da OAB. Só juntos podemos construir um sistema de Justiça criminal ideal. É preciso de um esforço coletivo. E não tenha dúvida de que vamos continuar nos esforçando para dar nossa contribuição. Quem quer fazer, acha um caminho, quem não quer, acha uma desculpa. Nós não nos escoramos em desculpas. Nós arregaçamos as mangas e trabalhamos. Temos promotores muito capazes e esforçados em toda Bahia, e dispostos a dar sua contribuição. Seja participando dos mutirões, seja fazendo as fiscalizações nas cadeias e nos presídios e o MP continuará fazendo um trabalho que vem fazendo para toda sociedade”, salienta.