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Liminar do STJ mantém médicos em unidades da DPU no país para perícias

Liminar do STJ mantém médicos em unidades da DPU no país para perícias
Foto: Divulgação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu a portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que determinava o retorno imediato de peritos médicos previdenciários, supervisores médico-periciais e demais médicos cedidos para as unidades da Defensoria Pública da União (DPU), em todo território nacional. A portaria deverá ficar suspensa até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pela DPU, que será julgado na Primeira Seção do STJ, sob relatoria do ministro Og Fernandes. A DPU alegou que as atividades desenvolvidas pelos servidores alcançados pela portaria são de “extrema importância” para o órgão, pois atuam em benefício da população carente, em ações judiciais previdenciárias e de saúde, nas quais a antecipação de tutela costuma ser deferida com base nos laudos e pareceres desses profissionais. Para a ministra, ficou demonstrado no mandado de segurança que o quadro de pessoal de apoio da DPU ainda não foi consolidado, pois conta com 439 servidores redistribuídos pelo Ministério do Planejamento e 861 servidores requisitados, número que “denuncia a ausência de carreira de apoio estruturada”. Isso, para a ministra, evidencia a plausibilidade do direito alegado.