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Presidente do STF se reúne com chefe da DPU para discutir situação carcerária

Presidente do STF se reúne com chefe da DPU para discutir situação carcerária
Foto: STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne na manhã desta segunda-feira (16) com o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, sobre o caos do sistema penitenciário de Manaus. A Defensoria Pública da União (PDU) ajuizou uma reclamação no Supremo para garantia de direitos constitucionais dos presos. A DPU pede a progressão de penas de detentos, com aplicação do regime domiciliar quando houver falta de vagas em estabelecimentos adequados. A reclamação é relatada pelo ministro Dias Toffoli. A Defensoria quer ainda que o STF determine aos juízes da execução penal da comarca de Manaus que respeitem a autoridade da Súmula Vinculante 56. A súmula define o cumprimento da pena em regime mais benéfico nos casos em que o benefício da progressão do apenado for prejudicado pela falta de estabelecimento adequado.  A Defensoria ainda lembra a decisão do próprio STF, que declarou o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. O órgão pede também que o STF assegure a efetividade da legislação que rege a execução penal no Brasil e das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, conhecida como Regras de Mandela.