DPU pede no STF relaxamento de prisões em Manaus por falta de vagas

A Defensoria Pública da União apresentou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedida a progressão de regime de presos no Amazonas diante da falta de vagas nas penitenciárias. A instituição decidiu mover a reclamação após a morte de 98 presos nas rebeliões em Manaus, no Amazonas, em Boa Vista, Roraima, e Patos, na Paraíba, ocorridas na primeira semana de 2017. A Associação dos Magistrados Brasileiras (AMB) foi aceita pelo Supremo como amicus curiae no processo. A entidade que representa os juízes pede o indeferimento da ação por considerar que o pedido gera um precedente perigoso, por ter “efeito multiplicador de grave consequência para a manutenção da paz social”. Na ação, a Defensoria pede a progressão de regime para os presos e o envio deles para o regime domiciliar quando não forem considerados de alta periculosidade, como determina a Súmula Vinculante 56. A Defensoria ainda pede o uso de tornozeleiras eletrônicas para garantir a supervisão dos detentos e a separação entre os detidos por regime (aberto, semiaberto e fechado). O presidente da AMB, juiz Jayme de Oliveira, esclarece que “as pretensões de cada detento devem ser apresentadas, caso a caso, ao juiz da Vara de Execuções Penais, que haverá de proferir a sua decisão, por sinal, recorrível ao Tribunal”. O representante da AMB ainda diz que a tese da DPU pode gerar dano social, pois, se a cada rebelião em algum estabelecimento prisional, o Poder Judiciário determinar, porque foi obrigado, a soltura dos detentos indiscriminadamente, as organizações criminosas instaladas nos presídios terão garantido, em definitivo, o controle do Estado.