Caatiba: Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativa

O juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, no sul da Bahia, condenou o ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil de R$ 60 mil e à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe R$ 20.398,01 (ambos devidamente atualizados); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, por dez anos; e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Segundo a sentença, foi comprovada a improbidade administrativa, pois o réu não comprovou as despesas e nem prestou contas de R$ 44.799,00, que é parte do valor repassado pela União, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município. O MPF comprovou que a quase totalidade dos cheques da conta do convênio foi emitida pelo réu em proveito da própria prefeitura ou sem identificação de beneficiário, por ele endossados e sacados na "boca do caixa", não obstante a vedação do art. 69 da Lei 9.069/95. O juiz sinalizou que tal prática configura ato de improbidade administrativa, notadamente quando não se demonstra que os valores sacados deste modo teriam sido aplicados na finalidade a que se destinavam.