STJ nega habeas corpus a mulher acusada de tentar envenenar filha com água sanitária
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de uma mulher acusada de tentar envenenar a própria filha. O caso aconteceu em julho de 2016, em São Paulo. De acordo com a denúncia, a mãe teria obrigado a filha de três anos a ingerir água sanitária, fornecendo a substância em um copo para a criança a beber. A menina, no entanto, foi socorrida e levada ao hospital, sobrevivendo à suposta tentativa de homicídio. A mulher está presa preventivamente. A defesa impetrou o habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas o pedido foi negado. No STJ, a defesa alegou excesso de prazo na formação da culpa. No despacho, Laurita Vaz pontuou que não se admite habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida em outro habeas corpus impetrado na instância de origem, sob pena de supressão de instância e que não há excesso de prazo na investigação.